21 de maio de 2012
"O DIREITO DE RESISTIR AO DIREITO": A experiência do Movimento dos Conselhos Populares (MCP) na ocupação Raízes da Praia e os limites e possibilidades da afirmação constitucional do direito de resistência.
Este trabalho trata do direito de resistência ao ordenamento jurídico em casos de extrema violação de direitos fundamentais, como a falta de moradia, a partir das formas de luta protagonizadas pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP). Analisa-se o exercício do direito de resistência mediante a práxis do movimento popular como forma de efetivação da democracia e da pluralidade política, princípios constantes na ordem constitucional, e como ferramenta de construção do poder político a partir da organização popular.
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