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Tag: meio-ambiente

5 de abril de 2012

Ministério Público quer impedir construção em duna na praia de Canoa Quebrada

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, no último dia 1º, com uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a construção de uma residência com área de 1.450m, situada em Área de Preservação Permanente (APP), na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, a 148 km de Fortaleza. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério Público, a construção está sendo erguida sobre uma duna móvel pela MDM Empreendimentos e participações S/A. No pedido de liminar, o MP pede a anulação do procedimento administrativo ambiental de licenciamento da obra.
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28 de fevereiro de 2012

Código Florestal: o veto da Presidenta é a única resposta que a sociedade pode exigir

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Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do Acre, que foi consultor da Aracruz). Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns. Diante dessa realidade, só há um caminho para a sociedade brasileira: exigir da presidenta Dilma Rousseff o veto de toda e qualquer anistia e fragilização das APPs e RLs, concentradas no capítulo das Disposições Transitórias. Esse primeiro trimestre é o momento de realizarmos mobilizações que demonstrem que a sociedade brasileira é contra este texto produzido no Congresso Nacional. Os movimentos populares, sindicais e socioambientais concentrarão atos no dia 6 de março em diversos estados, mostrando que em todos os cantos do país ecoa a resistência à destruição implementada pelo agronegócio. No dia 7 de março, para quando está marcada a votação, faremos um importante ato em Brasília, repercutindo as mobilizações estaduais e cobrando o compromisso da presidenta de não aprovar um Código Florestal Ruralista.
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Publicado por: camila em Notícias.  marcador Tags  Veta Dilma - meio ambiente - código florestal - MST - destaquenoticias.

13 de fevereiro de 2012

Ruralistas miram além da revisão do Código Florestal

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar. O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas. Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.
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11 de outubro de 2011

A Lei das Dunas: justa, necessária e constitucional

Quando toda a cidade acreditava que a polêmica havia chegado ao final, após o Tribunal de Justiça decidir não conhecer da Ação de Inconstitucionalidade movida pelos empresários da construção e loteadores contra a Lei 9502/2009 (que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico – Arie – das Dunas do Cocó, de minha autoria), eis que a vereadora Magaly Marques (PMDB), aproveitando-se da votação das modificações ao Plano Diretor de Fortaleza, resolve, simplesmente “de uma penada”, propor a revogação da lei. Texto de João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental e vereador pelo PSOL em Fortaleza.
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6 de julho de 2011

Rio+20 poderá gerar órgão mundial destinado à preservação do meio ambiente

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Autoridades de países que são alvos de críticas internacionais por causa da forma como tratam a preservação ambiental e o estímulo à economia verde, deverão participar da Conferência Rio+20. As discussões da cúpula poderão gerar a proposta de criação de um órgão específico internacional para a área ambiental.
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  Rio+20 - meio ambiente - destaquenoticias.

20 de abril de 2011

LEAT - UFC realiza seminário sobre poder, território e resistência

Nos próximos dias 25 e 26 de abril, o Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais, da Universidade Federal do Ceará, realizará em Fortaleza, no Campus do Pici, o Seminário “LEAT 30 anos: Poder, Território e Resistência”. Em dois dias de atividade, o Seminário abordará de temas como: ciência e universidade; zona costeira; geografia histórica; relações de poder; território e; geografia agrária. A programação será aberta ao público e contará com apresentações e discussões de filmes e mini-cursos relacionados à temática. Confira programação!
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28 de janeiro de 2011

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE A LÚCIA TEXEIRA, DE APOIO AOS (ÀS) SERVIDORE(A)S DA SEMACE E DE DEFESA DA NATUREZA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

As entidades e cidadã(o)s abaixo firmado(a)s , em face dos últimos acontecimentos gerados pela apresentação do projeto de lei do Governo Cid Gomes que dispensava o licenciamento ambiental e que culminou com o pedido de exoneração da Superintendente do Meio Ambiente (SEMACE), Procuradora Lúcia Teixeira, vêm, publicamente manifestar solidariedade e indignação. Para assinar envie email para manifestoapoio@portaldomar.org.br
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20 de janeiro de 2011

O ESTADO - Governo cede a críticas e altera projeto

Foto - Site do jornal O Estado
[O ESTADO] As críticas oriundas da Assembléia Legislativa e de superintendências do próprio governo surtiram efeito. O controverso projeto de lei do Executivo cearense que dispensa o licenciamento ambiental “em situações de interesse público” será modificado. Ontem, após reunião extraordinária promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, o colégio de líderes da Casa decidiu apresentar um substitutivo à mensagem.
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20 de janeiro de 2011

Reunião na AL CE sobre dispensa de licenciamento ambiental

Na manhã do dia 19/01/2011 houve uma reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia no Complexo das Comissões sobre o projeto do Governo do Ceará. O projeto dispensa de licenciamento ambiental mais de 20 atividades e obras, retira da SEMACE o poder de licenciar, interdita o debate no COEMA e dá poderes monocráticos ao Governador para, por Decreto, definir o que é obra (pública e privada) estratégica, transferindo para o seu Secretário a atribuição de licenciar tais obras.
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20 de janeiro de 2011

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Inconstitucionalidade persiste, diz procurador

[Diário do Nordeste] Em concordância com o Governo do Estado, os deputados estaduais apresentaram ontem, na AL, um substitutivo ao projeto de lei que trata sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental. Essa foi a solução encontrada pelos governistas para que a matéria não fosse devolvida ao Executivo. Os parlamentares terão até as 11 horas de hoje para apresentar emendas ao substitutivo, que será votado no mesmo dia nas comissões.
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