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Tag: justica

2 de dezembro de 2011

CE - Defensores Públicos defendem 5.000 famílias do VLT e da especulação imobiliária

Fonte: gilnei-os.blogspot.com
Os Núcleos de Moradia e Habitação e de Direitos Humanos e Ações Coletivas, da Defensoria Pública do Ceará, entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e contra o Estado do Ceará, em defesa de cerca de cinco mil famílias de Fortaleza. Elas serão atingidas pelo Projeto VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), que está sendo construído pelo Governo estadual às margens do ramal ferroviário da REFFSA, no trecho Parangaba – Mucuripe.
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  desapropriação - Justiça - destaquenoticias - copa2014 - VLT.

21 de novembro de 2011

Apoio ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar: Convocação de movimentos sociais, entidades parceiras e militantes de direitos humanos.

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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar vem convocar a rearticulação dos movimentos sociais, entidades parceiras e militantes pela efetivação dos direitos humanos, a fim de discutir a série de estratégias que o EFTA vem enfrentando que visam ferir a sua autonomia e a independência profissional. A reunião está marcada para o dia 22 de NOVEMBRO (terça-feira), às 15h, com a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública (Ana Virgínia Ferreira), na sede a Defensoria Pública.
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  escritorio frei tito - direito - movimentos sociais - Justiça - destaquenoticias.

3 de novembro de 2011

Vitória da comunidade de Tatajuba, em Camocim: Audiência sobre processo de despejo de moradora é adiada

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No último dia 18 de Outubro, foi adiada audiência no processo de reintegração de posse movido pela Empresa Vitória Régia contra uma moradora da comunidade de Tatajuba, no município de Camocim, 350 km de Fortaleza. O recente adiamento ocorreu devido à manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), que pretende investigar possível interesse da União na região. A ordem liminar de reintegração de posse foi concedida em 27 de maio de 2010, quando a moradora e sua família, foram despejadas de sua casa.
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Publicado por: abiglacy em Notícias.  marcador Tags  tatajuba - território - conflito - Justiça - destaquenoticias.

10 de outubro de 2011

Ministério Público: o inimigo do povo?

Leandro Gaspar Scalabrin, Advogado do Movimento de Atingidos por Barragens e do Movimento Sem Terra comenta sobre as contradições dos serviços prestados pelo Ministério Público à população. Ele aborda a expectativa criada em torno dos membros da instituição que a princípio agiriam como "amigos do povo", na defesa dos interesses sociais. No entanto, é importante relembrar e refletir os momentos em que esse órgão "esqueceu" alguns de seus valores, decepcionando boa parte daqueles que o tinham como aliado na luta pela efetivação dos direitos humanos.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  ministério público - direitos humanos - Justiça - destaqueefetivandodireitos.

10 de outubro de 2011

Estado do Pará é condenado a pagar indenização de 700 mil reais por não punir responsáveis por crime no campo

A Juíza, Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou o Estado do Pará a pagar uma indenização de 700 mil reais, aos familiares do Advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 18 de julho de 1982, em Marabá. A sentença de primeiro grau foi publicada hoje no Diário da Justiça. A ação foi proposta pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá em 1997, em razão de o crime ter prescrito no ano de 2006. Foram 24 anos de tramitação do processo e nenhum dos acusados foi submetido ao tribunal do júri para ser julgado. Acompanhe.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  crimes no campo - lei - Justiça - destaqueefetivandodireitos.

6 de outubro de 2011

Advogados apontam inconstitucionalidades no novo Código Florestal

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Advogados reunidos ontem no Senado para debater a reforma do Código Florestal dizem que o texto em análise contém inconstitucionalidades e outras falhas. Hoje o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a proposta começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo já havia apontado problemas “técnicos”, mas tem evitado criticar seu teor.
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Publicado por: abiglacy em Notícias.  marcador Tags  advogados - código florestal - Justiça - destaquenoticias.

27 de setembro de 2011

Advogados/as da Renap promovem encontro nacional em Fortaleza para debater estratégias de atuação na defesa de direitos humanos

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Durante os dias 28 de setembro a 01 de outubro, cerca de 150 advogados/as de todo o Brasil estarão reunidos em Fortaleza para debater e trocar experiências sobre os direitos das populações tradicionais, os direitos das populações quando impactadas por obras públicas, o direito a memória, o acesso a justiça no Brasil, a questão agrária e práticas jurídicas de assessoria aos movimentos sociais. Será o XV Encontro da Rede Nacional de Advogados/as Populares (Renap) que tem início na próxima quarta-feira no Centro de Formação Frei Humberto do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST).
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  RENAP - direito - Justiça - destaquenoticias.

27 de setembro de 2011

Programação do XV Encontro Nacional da RENAP, começa dia 28, em Fortaleza

cartaz curvas
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) estará realizando seu XV Encontro Nacional da Renap entre os dias 28 de setembro e 1 de outubro de 2011, em Fortaleza, Ceará. A temática do evento, do qual participarão pessoas de todo o País, está voltada para o aprimoramento das ações em defesa da coletividade, dos direitos humanos e do funcionamento do Sistema de Justiça no País. Confira a programação e participe!
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  encontro nacional - RENAP - Justiça - destaquenoticias - direitos.

17 de agosto de 2011

CE - Justiça determina paralisação das obras da Barragem Figueiredo

O Juiz Federal Francisco Luís Rios Alves, da 15ª Vara de Limoeiro do Norte, acatou Ação Civil de Tutela interposta pela Defensora Pública Federal Gislene Frota Lima, a partir de denúncia apresentada pela Rede Nacional de Advogad@s Populares (RENAP), e determinou a paralisação das obras da Barragem Figueiredo. O conflito foi notícia no Portal do Mar e esta semana as obras deverão ser suspensas até que seja realizada a perícia técnica recomendada pelo IPHAN, como foi divulgado em matéria anterior sobre o caso.
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  comunidade tradicional - barragem figueiredo - conflitos - Justiça - destaquenoticias.

10 de agosto de 2011

A Defensoria Pública do Ceará e sua caixinha de surpresas anuais

reunião
Tania Pacheco, integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental faz uma análise crítica sobre o episódio envolvendo o Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará e a escolha da Ouvidora Geral, Ana Virgínia Carmo. A violação do processo democrático de eleição causou polêmica e coloca a frente muitos desafios para os movimentos e entidades comprometidas com efetivação da justiça.
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Publicado por: portaldomar em Notícias.  marcador Tags  democracia - defensoria publica do Ceara - Justiça - destaquenoticias.

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