11 de outubro de 2011
A Lei das Dunas: justa, necessária e constitucional
Quando toda a cidade acreditava que a polêmica havia chegado ao final, após o Tribunal de Justiça decidir não conhecer da Ação de Inconstitucionalidade movida pelos empresários da construção e loteadores contra a Lei 9502/2009 (que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico – Arie – das Dunas do Cocó, de minha autoria), eis que a vereadora Magaly Marques (PMDB), aproveitando-se da votação das modificações ao Plano Diretor de Fortaleza, resolve, simplesmente “de uma penada”, propor a revogação da lei. Texto de João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental e vereador pelo PSOL em Fortaleza.
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