28 de fevereiro de 2012
MPF/BA move ação para agilizar demarcação de quilombo em Maragogipe
Buscar o justo desfecho para o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju, que vive na região de Maragogipe, a 130km da capital baiana. É esta a intenção da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) em 16 fevereiro contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a Fundação Cultural Palmares. A comunidade aguarda a conclusão do processo iniciado há oito anos, vivendo em quadro de pobreza e enfrentando conflitos de terras com fazendeiros, grileiros e empresários.
O atributo de remanescente de quilombos da comunidade Salamina Putumuju foi certificado em agosto de 2004 pela Fundação Cultural Palmares, e o processo administrativo para regularização fundiária pelo Incra teve início em 2005. De lá para cá, o Incra reconheceu e declarou o território da comunidade, mas ainda não realizou a desapropriação das terras, passo fundamental para que a comunidade receba o título das propriedades. O prazo para desapropriação vence em dezembro deste ano, e deve ser realizada pelo órgão com o apoio da Fundação Cultural Palmares e da União, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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