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Tag: codigo-florestal

27 de abril de 2012

Código Florestal é aprovado na Câmara e segue para sanção de Dilma

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Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto base do novo Código Florestal aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.
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25 de abril de 2012

APPs polemizam votação de Código

Até momentos antes da abertura da sessão extraordinária que discutiu o Código Florestal, na noite de ontem, o governo ainda tentava chegar a um acordo para a votação em plenário. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, passou o dia em seu gabinete, em Brasília, reunida com políticos para resolver a polêmica do artigo 62 e viabilizar um acordo, e era o que ainda fazia no início da sessão da noite.
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Publicado por: abiglacy em Notícias.  marcador Tags  justiça ambiental - APPs - código florestal - destaquenoticias.

28 de fevereiro de 2012

Código Florestal: o veto da Presidenta é a única resposta que a sociedade pode exigir

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Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do Acre, que foi consultor da Aracruz). Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns. Diante dessa realidade, só há um caminho para a sociedade brasileira: exigir da presidenta Dilma Rousseff o veto de toda e qualquer anistia e fragilização das APPs e RLs, concentradas no capítulo das Disposições Transitórias. Esse primeiro trimestre é o momento de realizarmos mobilizações que demonstrem que a sociedade brasileira é contra este texto produzido no Congresso Nacional. Os movimentos populares, sindicais e socioambientais concentrarão atos no dia 6 de março em diversos estados, mostrando que em todos os cantos do país ecoa a resistência à destruição implementada pelo agronegócio. No dia 7 de março, para quando está marcada a votação, faremos um importante ato em Brasília, repercutindo as mobilizações estaduais e cobrando o compromisso da presidenta de não aprovar um Código Florestal Ruralista.
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Publicado por: camila em Notícias.  marcador Tags  Veta Dilma - meio ambiente - código florestal - MST - destaquenoticias.

16 de fevereiro de 2012

Os manguezais no projeto de reforma do Código Florestal - Por Cláudio Silva

Temos acompanhado com atenção e preocupação a tramitação do PLC nº 30/2011, mais conhecido como “novo Código Florestal”, que trará profundos e irreparáveis danos ao meio ambiente, às populações tradicionais, do campo, da zona costeira e das cidades e, no geral, ao desenvolvimento sustentável do país. Pouco ou nada tem se falado sobre os impactos que as alterações introduzidas pelo novo Código Florestal trarão às áreas de manguezal, tão importantes para os que nela vivem e trabalham, bem como para os centros urbanos localizados na zona costeira, o caso da cidade de Fortaleza.
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Publicado por: camila em DestaqueOpinião.  marcador Tags  destaqueopiniao - manguezais - RENAP - código florestal.

16 de fevereiro de 2012

'A função do manguezal não pode ser traduzida em dinheiro'

Manguezal em Curral Velho, Ceará. Foto: Arquivo Terramar.
Para a doutora em Ciências e Zoologia, Yara Schaeffer Novelli, a emenda que permite o uso de apicuns nada mais é do que uma reforma agrária às avessas. Graduada em Historia Natural pela Universidade do Brasil (atual UFRJ), mestre em Oceanografia Biológica pela Universidade de São Paulo, doutora em Ciências e Zoologia pela Universidade de São Paulo e livre-docente em Oceanografia Biológica também pela USP. Atua principalmente nos temas: manguezal, impacto ambiental e ecologia de ecossistemas costeiros tropicais.
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13 de fevereiro de 2012

Ruralistas miram além da revisão do Código Florestal

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar. O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas. Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.
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9 de fevereiro de 2012

Lançada campanha em prol de mangues do CE

Povo Tapeba no ato em favor dos manguezais. Foto: Camila Garcia
Com a proximidade da votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer no dia 6 de março, uma série de mobilizações estão ocorrendo em todo País em prol dos mangues. No Ceará, foi lançada ontem, no Cuca Che Guevara, na Barra do Ceará, a campanha "Mangue Faz a Diferença", que tem coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica e local da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis). Depois das discussões no Congresso Nacional, a nova legislação ambiental segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O ato, que visa mobilizar moradores e turistas sobre a importância dos manguezais, alerta para os riscos que as mudanças no Código Florestal trazem para o futuro desses ecossistemas.
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9 de fevereiro de 2012

População faz protesto em defesa do mangue

Diversas entidades que atuam em defesa do meio ambiente e das populações tradicionais costeiras se reuniram ontem no Centro Urbano de Cultura Arte Ciência e Esporte (Cuca) Che Guevara, na Barra do Ceará. Com o manifesto nacional “Mangue faz a diferença”, a ideia é protestar contra o novo Código Florestal, que tramita desde o ano passado no senado e, caso seja aprovado, pode trazer prejuízos à natureza e às comunidades que sobrevivem da pesca. A campanha tem coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica. Em Fortaleza, a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) é responsável pelo manifesto em parceria com 18 instituições que lutam pelos direitos dos “povos do mar”. Lauro Maciel, 57, líder comunitário dos pescadores de Iparana, Imbuaça, Rio Ceará e adjacências, está triste com a possibilidade de aprovação do novo código. “Centenas de pessoas vivem do mangue. Estão aterrando para fazer condomínios, eu tenho só a lamentar”, disse.
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2 de fevereiro de 2012

Mobilização Nacional: #manguefazadiferença

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Novo Código Florestal ameaça manguezais, alerta coalizão de ONGs. Campanha mostra à sociedade que as alterações do Código Florestal afetarão diretamente este importante ecossistema em toda zona costeira do Brasil.
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25 de janeiro de 2012

Novo Código Florestal ameaça manguezais, alerta coalizão de ONGs

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Campanha mostra à sociedade que as alterações do Código Florestal afetarão diretamente este importante ecossistema em toda zona costeira do Brasil. Para alertar e mobilizar a sociedade sobre o impacto das alterações do Código Florestal nos manguezais, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com dezenas de organizações de todo o país, lança, dia 24 de janeiro, a campanha “Mangue Faz a Diferença”. O lançamento ocorre no Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre (RS), e em seguida a campanha avançará pelo país, com manifestações programadas em diversas praias de doze estados, além de um ato em Brasília em março (confira programação ao final do release). A campanha conta com o apoio do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pelo movimento “Floresta Faz a Diferença”.
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