28 de março de 2011
O futuro do Escritório Frei Tito de Alencar
Caderno Opinião do Jornal O Povo
Em uma sociedade cada vez mais marcada pelas desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais, bem como pelas constantes violações aos direitos fundamentais da pessoa humana, impõem-se a exigência de organizações sociais que lutem pela garantia de tais direitos, em uma perspectiva emancipatória, e por uma sociedade mais justa e igual para todos.
Nesse contexto, é inquestionável a responsabilidade social dos profissionais jurídicos na transformação da realidade, através de ações organizadas em conjunto com os movimentos populares e o papel da universidade na formação desses profissionais.
A atuação jurídica tradicional, de cunho positivista e formalista, mostra-se incapaz de oferecer soluções satisfatórias e eficientes às atuais necessidades decorrentes dos novos tipos de conflitos sociais. Com efeito, essas necessidades também geram novas práticas e saberes que, consequentemente, demandam profissionais jurídicos com outro padrão ético, político e ideológico, o que reforça a necessidade de construção de uma prática inovadora.
Diante de tal realidade, surge a Assessoria Jurídica Popular (AJP) colocando-se a serviço da luta das classes oprimidas por uma vida digna para todos, compreendendo o Direito como um instrumento de transformação social e emancipação humana. Rompe-se, portanto, com as práticas paternalistas e assistencialistas, possibilitando um protagonismo dos verdadeiros sujeitos de direitos.
Com características próprias e fundamentadas, de um modo geral, em uma teoria crítica jurídica emancipatória, a AJP salta dos corredores das faculdades, ganhando força em espaços como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (Efta) criado há quase 11 anos para ser um canalizador das demandas populares coletivas por promoção e efetividade de seus direitos fundamentais, notadamente os direitos sociais.
Ao longo desses anos, o Efta consolidou-se como uma conquista dos mais diversos setores populares do Ceará, enquanto forte instrumento de acesso à Justiça. Firmando-se como uma das maiores referências em Assessoria Jurídica Popular do País.
Atualmente, propõe-se uma reestruturação ao Efta, por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL), seu órgão mantenedor, algo que deve ser acompanhado de perto por todos os atores que legitimam as ações do Efta, especialmente, os movimentos sociais parceiros.
Considera-se bem-vinda toda e qualquer iniciativa no sentido de fortalecer a concepção do Efta, enquanto escritório de Assessoria Jurídica Popular e acredita-se que deva ser essa a intenção da AL. Pois, é por meio do fortalecimento de espaços como o Efta que a Casa do Povo se legitima ainda mais.
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