Diário do Nordeste, Melquíades Júnior 24 de agosto de 2011

Uma audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das fazendas de camarão foi acompanhada de protesto na manhã de hoje em Aracati. A reunião foi realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) no distrito de Barreira dos Vianas, neste município do Litoral Leste. A audiência ocorreu porque a empresa Carcinicultura Gavião pretende ampliar seu empreendimento. A intenção é adotar o sitema de cultivo semi-intensivo de engorda do camarao branco marinho (Litopenaeus Vannamei). A empresa quer implantar 54 viveiros de engorda, numa área de 283,3 hectares na fazenda Curral de Cima (distrito de Morinhos).

As comunidades reclamam da forma como têm se instalado as fazendas de produção de camarão em cativeiro. De acordo com a Organização Popular de Aracati (OPA), muitas fazendas têm contribuído com a degradação na região dos mangues e outras áreas próximas que fazem parte do ecossistema manguezal. Mas não é somente a comunidade que reclama. A bióloga Thaís Moura, da Associação de Pesquisa e Conservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) explica que a ocupação irregular tem afetado fauna e flora. O geógrafo Jeovah Meireles alerta para a interpretação da lei que tenta considerar um dano “menor” na ocupação de áreas de apicum.

“É fundamental os líderes das comunidades e do movimento colocarem em prática os resultados dos estudos definidos já realizados, pois, é comum a falácia da geração de emprego e renda!” Com essas informações e as posições dos carcinicultores, a comunidade pode realizar articulações para aprofundar as análises sobre os danos socioambientais à comunidade de Tábua e assim, junto com as redes, realizar demandas junto aos ministérios públicos e IBAMA”, afirma o geógrafo.

Também nesta semana aconteceu a VII Reunião Anual da Câmara Setorial do Camarão, a apresentação do estudo “Padrões espaciais de ocupação da zona costeira pela carcinicultura marinha”, no Ceará, pelo professor doutor, Márcio Vaz, que apontou para um aumento da área de mangue no Ceará. Seria, entre outras coisas, uma forma de explicar que a carcinicultura não está degradando esse tipo de área. Para o presidente da Associação Cearense dos Criadores de Camarão (ACCC), Cristiano Maio, a pesquisa tira o “mito” de que a carcinicultura está poluindo o meio ambiente. Mito mesmo?

No ano passado, em reportagem sobre o tema para o caderno Vida e Luta dos Povos do Mar, publiquei dados do Grupo de Trabalho da Carcinicultura, realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, dando conta de que 84,1% das fazendas licenciadas pela Semace impactaram diretamente o ecossistema manguezal (fauna e flora do mangue, apicum e salgado). O presidente Crstiano Maia afirmou que a carcinicultura está numa extensão de apenas 5% da zona costeirado Ceará. “Isso é insignificante do ponto de vista da agressão ambiental”, afirmou. Ainda hoje, para o representante dos produtores o grande problema é o esgoto doméstico.