16 de dezembro de 2010
Portal de direitos humanos difunde recomendações da ONU feitas ao Brasil
Os defensores dos direitos humanos ganharam mais um aliado na busca pelo pleno respeito aos direitos humanos: o Portal de Direitos Humanos Internacionais. A iniciativa do Programa Direitos Humanos Internacional do Gajop foi implementada com o apoio do Programa Direito a Terra, Água, Território (DTAT) da Aliança ICCO.
O Portal Monitoramento em Direitos Humanos Internacionais é uma iniciativa do Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares -, a fim de oferecer uma série de recursos e de facilitar o acesso à informação quanto ao monitoramento do Brasil em matéria de direitos humanos internacionais.
Os mecanismos da ONU já apresentaram ao Brasil centenas de recomendações em matéria de direitos humanos. Essas recomendações foram formuladas pelas relatorias temáticas (relatores especiais a partir de visitas in-loco), pelos comitês de tratados (análise dos relatórios periódicos brasileiros) e pelo Conselho de Direitos Humanos por ocasião da primeira análise do Estado brasileiro no âmbito do mecanismo de revisão Periódica Universal (RPU), em 2008.
As recomendações internacionais servem para emitir sugestões ou propor ao Estado destinatário ações ou medidas de várias naturezas com o intuito de melhorar a sua situação em direitos humanos, portanto elas são ferramentas de grande relevância que orientam o Estado e a sociedade civil organizada no sentido de respeitar e de garantir direitos. E monitorá-las significa acompanhar e avaliar de forma sistemática, por determinado período de tempo, inclusive com o uso de indicadores, o grau de respeito e de implementação das recomendações apresentadas ao Estado brasileiro pelos órgãos competentes da ONU.
O monitoramento das recomendações tem sido objeto de preocupação cada vez maior por parte dos organismos internacionais. No caso do Brasil, apesar de sua crescente não internacional e de seu protagonismo nos espaços regionais e globais, o Estado brasileiro não tem dedicado a devida atenção ao seguimento (follow-up) dessas recomendações no plano interno.
Oferecemos um conjunto de informações e recursos voltados para o monitoramento internacional do Brasil em matéria de direitos humanos, com foco nas recomendações apresentadas ao país pelos mecanismos da ONU. Sao relatórios, declarações, compilações, estudos, textos e resultados do trabalho de monitoramento produzidos pelo próprio Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) do GAJOP. Além disso, remete a um conjunto brasileiro e internacional de Experiências e de boas práticas em matéria de monitoramento internacional dos direitos humanos.
Pretendemos facilitar o acesso à informação relevante para que pessoas e organizações interessadas, sejam elas entidades da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos, jornalistas, defensores de direitos humanos, membros de órgãos públicos, profissionais e estudiosos dos direitos humanos, enfim, operadores de Direitos Humanos, possam encontrar subsídios para suas respectivas atividades.
Esperamos que informações e dados disponibilizados neste site lhe sejam úteis e desejamos uma agradável navegação.
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