21 de julho de 2011
MPF/AL solicita estudo para solucionar conflito com pescadores no Jaraguá
Racismo Ambiental, 20 de julho de 2011
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou à prefeitura de Maceió que ofereça alternativas às famílias que desejarem permanecer na Vila dos Pescadores após a reurbanização da área ou novas propostas que as convençam a sair. Em reunião no dia 7 de julho com o procurador regional dos direitos do cidadão Rodrigo Tenório, o secretário e a assistente social da Secretaria Municipal de Habitação Popular (SMHP) de Maceió, Milton Nascimento e Maria do Socorro, respectivamente, comprometeram-se a entregar um estudo em dez dias.
Nele, a prefeitura também trará, seguindo sugestão do MPF, opções de fornecimento de transporte permanente, sob o controle da comunidade do Jaraguá, de transporte na nova área, no bairro do Trapiche, para o local em que os barcos dos pescadores são atracados. De acordo com o procurador Rodrigo Tenório, a população tradicional não pode ser removida do local sem prévio consentimento, como dispõe a Lei Orgânica do Município.
Ainda segundo Tenório, já haveria o preenchimento dos requisitos para concessão de uso da área, que é da União, para os moradores do local. Em caso de remoção forçada, o Ministério Público acionará a justiça para garantir o direito das famílias.
Na reunião, os representantes da prefeitura afirmaram que não farão em hipótese alguma remoção forçada dos moradores e que irão buscar opções para a construção de um píer e de uma pequena quantidade de apartamentos no local. Contudo, destacaram que a construção de moradias podem resultar em grande prejuízo à estrutura de trabalho a ser construída no local, como diminuição da câmara frigorífera e redução do número de boxes para a comercialização do pescado no local.
Reunião – Após analisar o estudo da Secretaria, MPF, a prefeitura e os moradores deverão voltar a se reunir, para buscarem uma solução consensual para o processo de reurbanização da área. Também está previsto um estudo para a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC), em que as promessas feitas pela prefeitura serão formalizadas.
De acordo com a SMHP, a primeira etapa do projeto de reurbanização da área compreende a construção das residências, que já está em fase de conclusão, no bairro do Trapiche da Barra. Na segunda etapa, será erguida a estrutura para o setor pesqueiro, que deverá incluir câmara frigorífica, 51 boxes para a comercialização, balcões para acomodar os equipamentos, fábrica de gelo, espaço para associação dos moradores, mercado de peixe, equipamento de filetagem de camarão, entre outros.
Entre as medidas a serem assumidas pelo Município em um futuro TAC, estão a ampliação da escola para a comunidade, a criação de estrutura para os pescadores e também a capacitação dos pescadores para o uso da nova estrutura. Tudo isso, caso haja acordo para a transferência das moradias.
A reunião fez parte de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para apurar o processo de transferência dos moradores da Vila dos Pescadores em virtude do projeto de revitalização proposto pela prefeitura de Maceió.
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