As entidades e cidadã(o)s abaixo firmado(a)s , em face dos últimos acontecimentos gerados pela apresentação do projeto de lei do Governo Cid Gomes que dispensava o licenciamento ambiental e que culminou com o pedido de exoneração da Superintendente do Meio Ambiente (SEMACE), Procuradora Lúcia Teixeira, vêm, publicamente:

1. Manifestar sua solidariedade e apoio a Lúcia Teixeira e aos(às) servidore(a)s da Semace, que, de forma altiva e corajosa, se insurgiram contra o referido projeto (apelidado de AI-5 Ambiental)  que, além de dispensar uma série de obras do procedimento de licenciamento ambiental, esvaziava por completo a própria SEMACE e o Conselho de Meio Ambiente (COEMA), ao remeter para o Governador e seu secretário-presidente do CONPAM a decisão sobre as licenças para obras consideradas “estratégicas”.

2. Foi essa pronta reação que, certamente, ao lado da mobilização dos movimentos sociais e ecológicos, da oposição de parlamentares e do Ministério Público (M.P.), foi fundamental para que o governo recuasse do projeto original e apresentasse um substitutivo que, apesar de algumas inconstitucionalidades ainda subsistentes (e que deverão ser questionadas pelo M.P.), não mais dispensa o licenciamento, nem tampouco concede amplos e irrestritos poderes ao governador e ao seu secretário;

3. O fato de ter apresentado o projeto e de que, no substitutivo que foi aprovado, o secretário-presidente do CONPAM ainda ter poderes para definir quem, dentro da SEMACE, vai licenciar as obras “estratégicas”, demonstra que o Governo Cid Gomes pretende aprovar a toque de caixa esses empreendimentos, a despeito de seus imensos impactos socioambientais.

4. O que esses fatos – que levaram ao pedido de exoneração da ex-superintendente – demonstram é que Cid, com sua visão exacerbadamente desenvolvimentista e comprometida com o grande capital, quer retirar o que chama de “entraves” burocráticos e legais para essas obras, comprometendo o já profundamente agredido ambiente natural de nosso Estado e avançando sobre direitos de comunidades tradicionais e populações pobres do Estado, e, em especial, de Fortaleza.

5. Com a “agilização” do procedimento de licenciamento ambiental, Cid Gomes quer “limpar” as terras do Pecém da presença dos indígenas, retirar pescadores do caminho das grandes torres eólicas e resorts turísticos e, acima, de tudo, atender ao calendário da Fifa para a Copa de 2014, através de um processo violento de remoção das comunidades pobres de nossa cidade.

6. O processo de resistência ao AI-5 Ambiental conformou, de forma espontânea, uma aliança que juntou entidades e movimentos sociais, populares e ecológicos, cyberativistas, servidore(a)s da Semace, parlamentares de oposição e integrantes do Ministério Público Federal e Estadual.

7. Diante de um quadro em que se prenuncia uma verdadeira “guerra” (aberta ou subterrânea) contra o Meio Ambiente e os direitos dos explorados, é preciso manter essa aliança, resistir aos ataques que virão e reafirmar a defesa da Natureza, da Justiça Socioambiental e dos Direitos Humanos.

Fortaleza, 26 de janeiro de 2011.

ENTIDADES

1.       Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, de Ribeirão Preto- SP;

2.       Rede Brasileira de Ecossocialistas;

3.       Renap-CE;

INDIVIDUAIS

1.       Ailton Lopes - Militante - Intersindical;

2.       Amabel Crysthina Mesquita Mota - Advogada;

3.       Ângela De Alencar Araripe Pinheiro - Professora da UFC, Militante De Direitos Humanos;

4.       Catarina Maria Rabelo Assistente Social, Mestre em Sociologia;

5.       Claudia Maria Ferreira Perencin - Arquiteta paisagista e Ativista Socioambiental

6.       Cláudio Silva - Advogado;

7.       Daniel Leão;

8.       Idevaldo Bodião - Professor – Faculdade De Educação UFC;

9.       Igor Moreira Sousa Pinto -  Advogado;

10.   Isabel Sousa - Graduanda em Direito;

11.   Jairo Rocha Ximenes Ponte - Advogado;

12.   Janaina De Paula -  Jornalista;

13.   Jeovah Meireles – Profº Do Depto. De Geografia Da UFC;

14.   João Alfredo Telles Melo - Advogado, Professor e Vereador pelo Psol/Fortaleza;

15.   José Ernandi Mendes – Profº da UECE;

16.   Magnólia Azevedo Said - Advogada;

17.   Marcio Alan Menezes Moreira - Advogado;

18.   Márcio José De Sousa Aguiar - Advogado;

19.   Marina Brito- Geógrafa;

20.   Moésio Mota - Historiador, Presidente PSOL CE;

21.   Patricia Oliveira Gomes - Advogada;

22.   Pedro Ivo Batista - Ambientalista, Coordenador da Rede Brasileira de Ecossocialistas e da Rede Brasileira De Integração Dos Povos (Rebrip);

23.   Ramon Rawache - Estudante De Medicina;

24.   Regina Lúcia Feitosa Dias - Servidora Pública Federal;

25.   Rodrigo De Medeiros - Advogado;

26.   Rodrigo Vieira Costa – Advogado;

27.   Tassiana Lima Alves - Advogada ;

28.   Thieres Pinto – Biólogo;

29.   Toinha Rocha - Advogada E Vereadora Pelo Psol/Fortaleza;

30.   Valdecy Da Costa Alves - Advogado;

31.   Vanda Souto - Militante Feminista do PSOL;

32.   Vólia Aires Barreira – administradora, funcionária pública e militante do movimento ambiental;

33.   Walber Nogueira Da Silva - Advogado;

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