29 de novembro de 2010
Instituto Chico Mendes realiza operação de fiscalização na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde
Nos últimos dias 18 e 19 de novembro, analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação no Brasil, realizaram uma operação de fiscalização nas Reservas Extrativistas do Batoque, em Aquiraz e da Prainha do Canto Verde, em Beberibe. Durante a ação, os responsáveis por cercas e construções ilegais nas áreas de preservação ambiental foram multados, dentre eles, o Sr. Tales de Sá Cavalcante, empresário cearense, superintendente da Organização Educacional Farias Brito.
Na Prainha do Canto Verde, a iniciativa da fiscalização ocorreu a partir de denuncias feitas pelos moradores sobre as cercas ilegais na comunidade. O ICMBio realizou um processo de identificação das irregularidades, constatando que o Sr. Tales de Sá Cavalcante estava colocando estacas para cercar terras da União e de posse dos pescadores e pescadoras de Canto Verde. O empresário foi notificado a comparecer ao ICMBio para prestar esclarecimentos, ocasião na qual, assumiu a autoria da Infração Ambiental. Entretanto, no prazo estabelecido pela notificação, não retirou suas estacas fincadas sem autorização do órgão ambiental referido.
Tais fatos obrigaram o ICMBio a retirar o material colocado de forma irregular e lavrar um auto de infração com a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 em desfavor do empresário. Para esta operação foram convocados a Polícia Federal e servidores da Prefeitura de Beberibe que auxiliaram na retirada das estacas delimitadoras de áreas apropriadas ilegalmente.
Para entender melhor
O Sr. Tales de Sá Cavalcante alega sentir-se prejudicado com a criação da Resex da Prainha do Canto Verde, questionando para si 315 hectares da reserva, o que representa mais da metade da área total. A comunidade nunca tinha entrado em atrito com o empresário, até o reconhecia como dono de uma casa na região, mas com a criação da Reserva Extrativista por meio de processo público de estudo de viabilidade, finalizado com decreto presidencial em 2009, o referido senhor vem processando a União e a Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde. Vem, também incitando a divisão na comunidade, por meio de atitudes assistencialistas e disseminação de propaganda mentirosa sobre a Resex em favor de seus interesses.
Para entender as Reservas Extrativistas
Reservas extrativistas são áreas destinadas à exploração sustentável e conservação dos recursos naturais. Conforme o artigo 18 da Lei 9.985 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
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