26 de novembro de 2010
Com 1 ano de existência, Terra Legal não atende povos tradicionais
Texto retirado de amazonia.org.br
25 de novembro de 2010
Segundo o instituto, o programa não está fazendo vistorias nas propriedades regularizadas, o que pode prejudicar os povos indígenas. ”A previsão legal de que não ocorrerá vistoria antes de emitir títulos em alguns imóveis pode gerar titulações sobrepostas a territórios não reconhecidos de grupos com prioridade legal para regularização fundiária (populações tradicionais e povos indígenas)”, diz o relatório “Primeiro ano do Programa Terra Legal: avaliação e recomendações”, de autoria do Imazon.
O programa Terra Legal foi criado após a aprovação da Medida Provisória 458/2009, na época criticada por ambientalistas pela possibilidade de favorecer a grilagem de terras na Amazônia. Na prática, a lei permite que pessoas em posse de terras públicas de até 15 módulos fiscais regularizem seus títulos.
Segundo o estudo, que apresenta os números da regularização fundiária feita em 2009 e traça recomendações, o programa cadastrou cerca de 74 mil posses, totalizando 8,3 milhões de hectares, sendo que quase a metade dessa área (48%) ocorreu no Pará. A meta do programa é regularizar cerca de 49 milhões de hectares em toda a Amazônia.
O Imazon considerou que houve avanços no primeiro ano do programa, mas problemas surgiram em diversas etapas, como a necessidade de assegurar a manifestação de todos os órgãos interessados nas áreas de atuação do programa, como por exemplo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além disso, nenhuma medida concreta na identificação de demandas de terra por populações indígenas e comunidades tradicionais foi realizada até o momento.
“O principal desafio do programa é conseguir avançar com a regularização de ocupações privadas sem interferir nas demandas prioritárias de regularização de terras, que incluem reconhecimento de Terras Indígenas, de territórios quilombolas e de populações tradicionais, cujos processos de regularização são mais demorados e realizados por outros órgãos governamentais”, diz o estudo.
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