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Categoria: Discutindo Direitos

9 de fevereiro de 2012

Defensoria Publica, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça"

Chamada de artigos para publicação - A Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB) e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), já lançaram o edital de chamada para seleção de artigos que serão selecionados para comporem o livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”.
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Publicado por: camila em Discutindo Direitos,  Notícias.  marcador Tags  chamada de artigos - RENAP - destaquenoticias - edital.

20 de outubro de 2011

Arie do Cocó esclarecimentos necessários

Alessander Sales, Procurador da República, no Ceará, fala em artigo de opinião, públicado no Jornal o POVO sobre a tentativa de revogar a lei que cria a ARIE do Cocó. "Foram publicados recentemente neste jornal, comentários sobre a inconstitucionalidade da lei municipal que criou uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) próximo ao parque do Cocó. Sustentam que esta lei, sendo ordinária, não poderia contrariar o Plano Diretor de Fortaleza, que possui status de lei complementar e que, ademais, houve violação de direitos adquiridos dos donos destes imóveis, pois segundo a legislação então em vigor, permitia-se a sua ampla utilização. Tais argumentos impressionam, mas são totalmente infundados."
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Publicado por: camila em Discutindo Direitos.  marcador Tags  justiça ambiental - território - Fortaleza - Alessander Sales - ceará - destaquediscutindodireitos - destaqueefetivandodireitos - ARIE do Cocó.

10 de outubro de 2011

Ministério Público: o inimigo do povo?

Leandro Gaspar Scalabrin, Advogado do Movimento de Atingidos por Barragens e do Movimento Sem Terra comenta sobre as contradições dos serviços prestados pelo Ministério Público à população. Ele aborda a expectativa criada em torno dos membros da instituição que a princípio agiriam como "amigos do povo", na defesa dos interesses sociais. No entanto, é importante relembrar e refletir os momentos em que esse órgão "esqueceu" alguns de seus valores, decepcionando boa parte daqueles que o tinham como aliado na luta pela efetivação dos direitos humanos.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  ministério público - direitos humanos - Justiça - destaqueefetivandodireitos.

10 de outubro de 2011

Estado do Pará é condenado a pagar indenização de 700 mil reais por não punir responsáveis por crime no campo

A Juíza, Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou o Estado do Pará a pagar uma indenização de 700 mil reais, aos familiares do Advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 18 de julho de 1982, em Marabá. A sentença de primeiro grau foi publicada hoje no Diário da Justiça. A ação foi proposta pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá em 1997, em razão de o crime ter prescrito no ano de 2006. Foram 24 anos de tramitação do processo e nenhum dos acusados foi submetido ao tribunal do júri para ser julgado. Acompanhe.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  crimes no campo - lei - Justiça - destaqueefetivandodireitos.

13 de julho de 2011

Os Tremembé do Córrego do João Pereira vencem mais uma batalha

Rodrigo Medeiros, advogado da Rede Nacional de Advogados/as Populares, Renap - Ce. Analisa a situação das terras indígenas Tremembé a partir da experiencia vitorisosa de resistencia do Povo que vive na região do Córrego João Pereira, no município de Itapipoca. "Os interesses do capital, que não visam o bem-estar das populações deste Estado, são muitos. Querem seduzir com falsas promessas e empregos, divisas ao erário, etc. Mas o que se vê são dispensas de impostos, empregos diminuto e/ou precários, expulsão dos povos de suas terras, criminalização de lideranças e defensores de direitos humanos, degradação do meio ambiente, etc."
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  indigenas - justiça ambiental - zona costeira - RENAP - território - discutindodireitos - destaqueefetivandodireitos.

24 de maio de 2011

Assessoria jurídica, um passo na formação dos estudantes de Direito

"A assessoria jurídica popular tem por objetivo viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização dos direitos fundamentais de uma vida com dignidade" é dessa maneira que Luiz Otávio Ribas, professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR) tenta resumir rapidamente o sentido que orienta a prática de assessoria jurídica. O autor também faz um breve histórico da atividade, citando as principais organizações estudantis da área do Direito, articuladas nacionalmente em defesa e pela garantia dos direitos humanos.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  estudantes - direito - assessoria jurídica - destaqueefetivandodireitos.

13 de abril de 2011

O Ministério Público Federal e a Defesa da Prainha do Canto Verde

O texto de Rodrigo de Medeiros, ambientalista e advogado da RENAP-CE, faz uma análise das leis que amparam os direitos das comunidades tradicionais. Especificamente, a Prainha do Canto Verde tem em sua história a marca do conflito com especuladores imobiliários que disputam a apropriação de suas terras.O texto jurídico faz uma levantamento da luta e resistência da comunidade junto ao que o Ministério Público realizou em sua defesa.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  ministério público - Prainha do Canto Verde - Justiça - destaqueefetivandodireitos.

20 de janeiro de 2011

AI - 5 Ambiental - Conpam abriu mão de ficar com licenciamento

[O POVO] Antes mesmo de ser protocolado o projeto substitutivo, o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, declarou, na reunião técnica da Comissão de Meio Ambiente, que o órgão estava abrindo mão da competência pelo licenciamento de obras “estratégicas” para o Estado. “Pode ficar com a Semace, não tem problema. Não queremos esvaziar a Semace nem criar um regime de exceção para projetos”, declarou.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos,  Destaque.  marcador Tags  licenciamento ambiental - meio ambiente - AI-5 ambiental - destaquenoticias - Conpam.

11 de janeiro de 2011

Mais um ano de lutas

Em sua coluna no jornal cearense O Estado, Rodrigo Medeiros, advogado e membro da Renap-Ce, escreve sobre os desafios postos para os movimentos sociais, para o poder judiciário e para a gestão pública no que diz respeito as lutas por justiça ambiental no Ceará.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos,  Notícias.  marcador Tags  lutas sociais - justiça ambiental - RENAP - destaquenoticias - destaqueefetivandodireitos.

20 de dezembro de 2010

A criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde é publicada no Diário Oficial da União

Foto: àgueda Coelho
No último dia 15 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União, na página 165, a criação do Conselho deliberativo da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde. A constituição do conselho foi construída democraticamente, durante todo o ano de 2010 a partir de debates entre a organização comunitária local, parceiros dos movimentos sociais, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará.
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Publicado por: portaldomar em Discutindo Direitos.  marcador Tags  Resex - conselho deliberativo - território - Prainha do Canto Verde - destaqueefetivandodireitos.

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