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Publicadas em: Fevereiro de 2012

28 de fevereiro de 2012

Código Florestal: o veto da Presidenta é a única resposta que a sociedade pode exigir

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Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do Acre, que foi consultor da Aracruz). Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns. Diante dessa realidade, só há um caminho para a sociedade brasileira: exigir da presidenta Dilma Rousseff o veto de toda e qualquer anistia e fragilização das APPs e RLs, concentradas no capítulo das Disposições Transitórias. Esse primeiro trimestre é o momento de realizarmos mobilizações que demonstrem que a sociedade brasileira é contra este texto produzido no Congresso Nacional. Os movimentos populares, sindicais e socioambientais concentrarão atos no dia 6 de março em diversos estados, mostrando que em todos os cantos do país ecoa a resistência à destruição implementada pelo agronegócio. No dia 7 de março, para quando está marcada a votação, faremos um importante ato em Brasília, repercutindo as mobilizações estaduais e cobrando o compromisso da presidenta de não aprovar um Código Florestal Ruralista.
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Publicado por: camila em Notícias.  marcador Tags  Veta Dilma - meio ambiente - código florestal - MST - destaquenoticias.

28 de fevereiro de 2012

Conflito em Mucatu\PB - Empresa Elizabeth descumpre acordo com a Ouvidoria Agrária Nacional

Aproximadamente cem trabalhadores rurais dos assentamentos da grande Mucatu ocuparam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra – PB), na tarde de ontem, dia 23, na cidade de João Pessoa. A ocupação foi motivada por um descumprimento de acordo por parte da Empresa Elizabeth que vem comprando lotes da Reforma Agrária de forma ilegal na região para a instalação de uma Fábrica de cimentos. Na semana passada, o caso foi discutido em uma Audiência com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, com a presença do Ouvidor agrário nacional, Gercino Filho. Após a audiência, realizada com a participação dos trabalhadores rurais, o ouvidor agrário reuniu-se com representantes da Empresa Elizabeth e estabeleceu um acordo de que, até o dia 02 de março - quando forem finalizados os levantamentos e investigações dos lotes vendidos, - as partes não poderiam entrar na área em disputa. A Empresa, já no dia seguinte, descumpriu o acordo, colocando seus funcionários para trabalharem no local.
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Publicado por: camila em Notícias.  marcador Tags  ouvidoria agrária - CPT - Mutucatu - destaquenoticias.

28 de fevereiro de 2012

MPF/BA move ação para agilizar demarcação de quilombo em Maragogipe

Buscar o justo desfecho para o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju, que vive na região de Maragogipe, a 130km da capital baiana. É esta a intenção da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) em 16 fevereiro contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a Fundação Cultural Palmares. A comunidade aguarda a conclusão do processo iniciado há oito anos, vivendo em quadro de pobreza e enfrentando conflitos de terras com fazendeiros, grileiros e empresários. O atributo de remanescente de quilombos da comunidade Salamina Putumuju foi certificado em agosto de 2004 pela Fundação Cultural Palmares, e o processo administrativo para regularização fundiária pelo Incra teve início em 2005. De lá para cá, o Incra reconheceu e declarou o território da comunidade, mas ainda não realizou a desapropriação das terras, passo fundamental para que a comunidade receba o título das propriedades. O prazo para desapropriação vence em dezembro deste ano, e deve ser realizada pelo órgão com o apoio da Fundação Cultural Palmares e da União, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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28 de fevereiro de 2012

Copa 2014 Carta: à Presidenta Dilma Roussef, ao Governador do Ceará, Cid Gomes, e à sociedade cearense

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Nós, moradores das comunidades ameaçadas de remoção e integrantes de movimentos sociais do Ceará vimos, por meia desta, mostrar nosso repúdio a este ato que autoriza o início das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), no Ceará. Não podemos dizer que estamos surpresos com esse anúncio, afinal a falta de diálogo e de participação popular tem sido uma marca nos processos que envolvem os projetos de infraestrutura urbana para a Copa de 2014.Ao invés de informações, o que recebemos foram ameaças e supostas visitas, inclusive do Governador do Estado, para convencer os moradores a deixarem suas vidas e para oferecer um valor ínfimo pelas casas, antes mesmo do início do estudo de impacto ambiental.
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28 de fevereiro de 2012

Mais de R$ 1 milhão em multas são aplicadas pelo Ibama e Icmbio no litoral norte de São Paulo

O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), com o apoio da Polícia Militar Ambiental, deflagraram a Operação Amazônia Azul no estado de São Paulo e aplicaram mais de R$ 1 milhão em multas no litoral norte. A ação ocorreu na madrugada do último dia 21 de fevereiro. A etapa carnaval da operação Amazônia Azul focou a proteção de áreas de pesca proibida do litoral norte paulista e culminou com a autuação de uma embarcação da frota pesqueira industrial especializada em arrasto de fundo, no arquipélago de Alcatrazes.
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28 de fevereiro de 2012

Código Florestal cientistas alertam para os problemas que ainda permanecem no projeto

Imagem: feab.wordpress.com
Nesta segunda-feira (27/2), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) entregaram ao relator da proposta do novo Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), um documento que aponta os pontos que ainda precisam e podem ser alterados pelos parlamentares antes de o projeto ser votado pela Câmara e ir a sansão ou veto presidencial. No documento, as entidades científicas reconhecem os avanços da proposta apresentada pelo Senado, mas ressaltam que ainda permanecem problemas graves, que trarão prejuízos desastrosos ao meio ambiente e comprometerão a própria sustentabilidade da agricultura.
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Publicado por: camila em Notícias.  marcador Tags  novo código florestal - ABC - SBPC - destaquenoticias.

28 de fevereiro de 2012

Governo Federal assegura preservação de direitos do quilombo Rio dos Macacos

O governo federal assegurou (dia 27), em reunião no Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, que todos os direitos da comunidade serão preservados. Os moradores do território tiveram também a garantia de que a ordem de reintegração de posse emitida pela Marinha do Brasil, prevista para ser cumprida em 04 de março, está suspensa por cinco meses até a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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24 de fevereiro de 2012

A farsa do capitalismo verde e os desafios em defesa dos direitos dos povos tradicionais e do campo - Por Cláudio Silva

Para compreendemos as discussões sobre a chamada “Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” e a fundamentação para criação de instrumentos como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD), Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (The Economics of Ecosystems and Biodiversity – TEEB) e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) devemos analisar as modificações do capitalismo nos últimos 40 anos e uma série de mudanças político-institucionais ocorridas, como forma de adequar as políticas nacionais e os acordos internacionais para a nova realidade de financeirização da economia.
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Publicado por: camila em Opinião.  marcador Tags  economia verde - destaqueopiniao - justiça ambiental - MDL - PSA - REED.

24 de fevereiro de 2012

Famílias fazem protesto contra despejo na Secretaria das Cidades

Cerca de 260 famílias que ocupavam um terreno no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza, há 15 dias, realizaram protesto na manhã desta sexta-feira, 24, na Secretaria das Cidades, no Cambeba. De acordo com organizadores do movimento, as famílias foram removidas na madrugada de hoje, por volta de 4h30min. Técio Salgado, do movimento Comunidade em Luta, afirmou ao O POVO Online que os ocupantes foram remanejados por ação da Polícia, sem nenhum mandado de despejo. As famílias querem cobrar um posicionamento da secretaria e tentar buscar uma solução para as comunidades, que não têm moradias.
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Publicado por: camila em Notícias.  marcador Tags  Fortaleza - destaquenoticias - Comunidade em Luta - despejo.

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