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Notícias

Comissão de ética abre investigação para apurar denúncias contra o Ministro da Pesca Marcelo Crivella

Foto em www.oglobo.com
O caso de Crivella será relatado pela conselheira Suzana de Camargo Gomes. Na semana passada, O GLOBO revelou que o ministro está usando o cargo para levar representantes dos pescadores para o seu partido, o PRB. Por exemplo, o presidente do PRB do Rio Grande do Norte é também presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Crivella combina eventos de ministro com atos do seu projeto Cimento Social, de habitação popular. Segundo a "IstoÉ", Crivella estaria usando a estrutura do Ministério da Pesca para desenvolver um projeto de criação de peixes da ONG Fazenda Nova Canaã, na Bahia. saiba mais

Pescadores e pescadoras artesanais intensificam ocupação de seu território nas barrancas do Rio São Francisco em Minas Gerais

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Na madrugada do último dia 18, 30 famílias do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MG (MPP) retomaram parte de seu território onde se encontra a Fazenda Pedra de São João Agropecuária S/A, em Pedras de Maria da Cruz, cidade às margens do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais. Documentos das comunidades pesqueiras da região confirmam sua presença neste território antes de 1909. A partir de 1980, elas passaram a ter a posse de suas terras ameaçada pelos latifundiários. Agora, exigem do governo federal a regularização desse território. saiba mais

Rio de Janeiro - Paralisação das obras do Comperj é essencial para que irregularidades sejam evidenciadas

Foto em www.dhescbrasil.org.br
Em missão sobre os impactos do Comperj, realizada nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) estabeleceu diálogos com diferentes organizações sociais, comunidades, autoridades e órgãos públicos envolvidos na questão, junto a uma rigorosa pesquisa de fontes secundárias. Pontualmente, foram levantados: conflitos e tensões sobre a competência de licenciar e fiscalizar; insuficiência técnica dos procedimentos e estudos institucionais; poluição ambiental e pressão sobre os ecossistemas e à biodiversidade; perda dos territórios e comprometimento do bem estar comunitário; cerceamento do direito ao exercício de organização política, mediante violência física e simbólica; e omissão, conivência e participação do Estado.  saiba mais

Judiciário impede a desapropriação de 237 áreas e trava a Reforma Agrária

Foto em www.mst.org.br
O Poder Judiciário tem sido um dos principais opositores do processo de Reforma Agrária no Brasil. Além de autorizar ações violentas de despejo contra camponeses acampados e evitar ao máximo a condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o Judiciário é um dos grandes responsáveis por áreas já desapropriadas que ainda não se tornaram assentamentos por causa de trâmites na justiça.  saiba mais

CARTA DE SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE DO CUMBE, CEARÁ, BRASIL, FRENTE À CRIMINALIZAÇÃO QUE SOFRE POR DEFENDER SEU TERRITÓRIO

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As comunidades e organizações internacionais, membros da RedManglar, expressam sua solidariedade à comunidade do Cumbe e,ao mesmo tempo, expressam repúdio às ações de criminalização impetradas contra a comunidade pelos interesses particulares do empresário Rubens Gomes dos Santos. Apoiamos a denúncia popular em defesa do território da comunidade do Cumbe que, desde 2004, é vítima das ações tomadas por Gomes dos Santos, que tem tentado por todos os meios reativar de maneira ilegal uma fazenda de camarão abandonada, recorrendo inclusive ao desmatamento do mangue que já se recuperava após anos de abandono da fazenda. saiba mais

STF anula julgamento de acusado da morte da missionária Dorothy Stang

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (14), por 3 votos a 2, o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, condenado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Os ministros também decidiram mantê-lo preso cautelarmente até a realização de novo julgamento. A maioria dos ministros entendeu que o defensor público nomeado para atuar no caso não teve tempo suficiente para estudar o processo. A escolha do defensor foi necessária depois que a defesa do réu deixou de comparecer em um dos julgamentos. O juiz deu 12 dias para o novo advogado estudar o caso, mas o prazo foi considerado insuficiente. Bida foi condenado a 30 anos de prisão, e a defesa recorreu alegando cerceamento de defesas. saiba mais

Opinião

Todos Contra o Meio Ambiente!

Governo Estadual, Deputados, Empresários e Tradicionais Ambientalistas se unem no Rio de Janeiro para promover o maior retrocesso da Política Ambiental do Estado, exatamente no ano da realização da Rio+20! Eu confesso que tenho refletido muito sobre minhas concepções da política e de sustentabilidade, haja vistas que fatos recentes me levaram a conclusões que fazem parecer existir uma poderosa articulação para a desregulamentação das regras ambientais em todas as esferas da Administração Pública. Confira a opinião de Rogério Rocco (Bacharel em Direito pela UCAM/Centro, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ e Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA e professor de Direito Ambiental). saiba mais

"Aos brancos de luta que não desejam ser racistas: notas de subsídios"

Aproveitando o ensejo de novembro, gostaria de me dirigir diretamente às pessoas brancas que não desejam ser racistas e que guardam sinceros compromissos e fazem luta pelo fim das desigualdades. Deixo nítido que minhas palavras querem seguir o bom caminho da sinceridade. Antes que alguém pense, não há nenhuma ironia ou tentativa de culpabilização; me inspiro nos encontros que tenho tido com muita gente boa que condena o racismo e é antirracista. O texto é de Cristiane Faustino, Militante feminista do Fórum Cearense de Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras e Instituto Negra do Ceará.  saiba mais

Discutindo Direitos

Para além de Feliciano

Por Demitri Cruz, advogado integrante da Renap. "Toda a polêmica recente envolvendo a escolha do Pastor Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos garantiu um amplo debate público sobre o tema, o que certamente é positivo. A forma como o debate foi publicizado certamente também indica uma mudança de tendência histórica de identidade do tema “direitos humanos” na pauta pública." saiba mais

O acordo que mata o Cocó

Novamente está em curso uma tentativa de apropriação de uma das áreas urbanas mais nobres de Fortaleza, destinada à futura implantação do Parque do Cocó. A atual estratégia é apresentar ao Judiciário, para homologação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre empresários e Prefeitura de Fortaleza no apagar das luzes da gestão anterior, que permitiria construções em áreas ambientalmente protegidas. Trata-se de mais um embuste, cuja fragilidade jurídica é facilmente demonstrada. A Constituição Federal declara ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental, de natureza difusa, ou seja, de toda a sociedade. Ademais, a Lei Federal 6.938/81 afirma taxativamente que o meio ambiente é patrimônio público.Confira artigo de Alessander Sales, Procurador da República no Ceará, para o jornal O POVO. saiba mais

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